Sistema de Cadastro e Acompanhamento do Estudante

Perguntas e Respostas frequentes sobre o desconto no valor da passagem de ônibus para estudantes de Altos

Quem pode ser beneficiado com o desconto?
Serão beneficiados com o desconto sobre o preço da passagem de ônibus estudantes do ensino fundamental e ensino médio, pré-vestibular, curso técnico (de nível médio e superior) e do ensino superior residentes no município de Altos e regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em Teresina, em cursos devidamente reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), que exijam frequência diária durante o período letivo.
Como funciona o desconto?
O desconto da passagem intermunicipal dos estudantes é válido para o trecho Teresina-Altos-Teresina e foi regulamentado pela Lei Municipal nº 305, de 24 de junho de 2013, que institui o Programa Municipal de Subsídio ao Transporte Intermunicipal de Estudantes, cria o Fundo Municipal de Subsídio e o Conselho Municipal do Transporte Intermunicipal de Estudantes. A Prefeitura de Altos subsidiará 20% do valor das passagens e as empresas concessionárias devem aderir com uma contrapartida de mais 10% de desconto, chegando aos 30% de desconto.
É preciso fazer um novo cadastro? Quais os documentos necessários?
Sim. Para fazer o cadastro, basta acessar, no site da prefeitura de Altos, www.altos.pi.gov.br, o link disponível “Passagem Intermunicipal. Estudante, cadastre-se aqui”, e preencher o formulário. O cadastro será dividido em duas etapas. A 1ª etapa é a própria inscrição no site da prefeitura onde o estudante deve anexar cópias escaneadas dos seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência em nome do estudantes ou do responsável legal, foto 3x4 recente e documento fornecido pela Instituição de Ensino que comprove o vínculo do estudante. Esses são os documentos necessários para preencher o formulário de inscrição. Ao final da 1ª etapa, o estudante deve imprimir e assinar as duas vias do comprovante de cadastro gerado pelo sistema. Já na 2ª etapa, o estudante deve se dirigir ao Centro Cultural e Artesanal de Zé da Prata, localizado no centro de Altos, tendo em mãos os documentos originais e as duas vias assinadas do comprovante de cadastro.
O cadastro dos estudantes vale por quanto tempo?
A Lei diz que todo estudante interessado no benefício deverá requerê-lo no início de cada semestre letivo, nas datas estabelecidas pelo Conselho Municipal do Transporte Intermunicipal de Estudantes.
Quem já tem cadastro na Autraca, também tem que fazer o novo cadastramento para ser beneficiado com o desconto?
Sim. O cadastro está sendo feito em um novo sistema criado pela prefeitura de Altos, com um novo banco de dados totalmente digital, o que permitirá facilidade na consulta dos dados sempre que convier ao Conselho Municipal do Transporte Intermunicipal de Estudantes, que é o órgão responsável pelo gerenciamento de todos os procedimentos em torno do desconto.
Os trabalhadores também serão beneficiados com o desconto?
Neste primeiro momento, não. No entanto, a prefeitura está trabalhando para que também a classe trabalhadora seja beneficiada com redução no valor da passagem de ônibus, buscando o apoio de todos os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e do Governo do Estado. A prefeitura tem o compromisso de melhorar a vida das famílias altoenses e está trabalhando para isso.
Esse desconto é o mesmo dado pelo Governo do Estado e pelas empresas de ônibus?
Não. O desconto estabelecido acordado pelo Governo do Estado e pelos empresários baixou o preço da passagem de R$ 4 para R$ 3 pelo prazo de 60 dias, contando a partir do dia 19 de julho (data em que o Sindicato das empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Piauí publicou a portaria dispondo sobre o desconto), até que o Governo do Estado dê uma contrapartida em forma concessão de incentivos ficais e/ou vale para estudantes e trabalhadores. A Lei Municipal estabelece desconto de 20% concedido pela prefeitura de Altos e 10% pelas empresas de ônibus. Como o valor do desconto de R$ 1,00 cedido pelos empresários nesses 60 dias supera os 10% determinados por lei, os estudantes cadastrados ainda terão garantido os 20% de desconto subsidiados pela Prefeitura. Resumindo: durante o período da redução temporária do preço da passagem para R$ 3,00, os estudantes terão ainda desconto de 20% subsidiado pela Prefeitura.
Para quais empresas de ônibus o desconto vai valer?
O desconto valerá para todas as empresas concessionárias do transporte público intermunicipal no trecho Altos-Teresina-Altos, desde que assinem o termo de adesão ao Programa.
Qual a função do Conselho Municipal de Transporte Intermunicipal?
O Conselho Municipal de Transporte Intermunicipal foi criado pela Lei Municipal nº 305/13 e vai deliberar sobre as questões em torno do transporte de estudantes de Altos para a capital. O Conselho também será responsável pela gerência do Fundo Municipal de Subsídio do Transporte Intermunicipal, que foi criado pela prefeitura.
Como é formado o Conselho?
É composto por representantes da classe estudantil, da Associação dos Usuários de Transporte do Sistema Semi-Urbano de Altos (Autraca), Câmara Municipal, poder público municipal e empresa de transporte. A primeira gestão foi empossada para o biênio 2103-2014.
Quem são os integrantes do Conselho para o biênio 2103-2014?
Confira os nomes dos membros do Conselho e dos respectivos órgãos que representam:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Kiko Fontenelle (Secretário de Educação, titular e presidente do Conselho)
Aurylene Soares (suplente)
SECRETARIA DE FINANÇAS
Hermínio Sales (titular)
Fernando Lima (suplente)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Márcia Coimbra (titular)
Cronnhyny Brito (Suplente)
AUTRACA
Luzia Castelo Branco (titular)
Francisco Sousa (suplente)
EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Antônio de Carvalho Melo (titular)
Gleisson Barros (suplente)
ESTUDANTES
Karine Rodrigues (titular)
Francisco de Assis da Silva Moraes (Suplente)
Prefeitura de Altos
Praça Cônego Honório, nº 30 | Centro | CEP 64.290-000 Telefone: (86) 3262 1557
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